# Registro público: TJPR — 00448311520238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dcad2e2c178ea9e31e916ce60f7ad5c7bc5e38c8a8f717964db7b22a754c2bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-10
- **Último ato com data válida:** 2024-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-12-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-17** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-10-17** — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-10T17:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-07-11T12:08:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-11T12:08:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-11T12:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-11T12:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-12T15:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-12T20:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-14T16:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-15T19:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-09T11:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-10-16T15:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-17T18:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-27T16:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-12-01T22:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-16T20:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-10T17:53:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-11T12:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-11T18:25:53.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-07-22T00:04:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-23T00:27:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-14T10:44:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-09-18T07:05:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-17T18:21:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-17T18:21:49.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-10-17T18:29:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-18T07:04:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-27T13:46:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-12-04T07:06:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-16T20:17:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-01-31T01:54:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-16T20:33:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-16T20:33:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-10 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-11 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-27 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-07-11 no assunto «Práticas Abusivas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-16 no assunto oficial «Práticas Abusivas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00402583120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387014/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA
- [TJPR — 00000170820198160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70071495020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160787/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 01132923920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375248/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA
- [STJ — 00004350320198250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160329/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70089673720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159679/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70012047720198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157246/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00319941220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152058/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA