# Registro público: TRT7 — 00929006620065070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237494/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92926fd122e44a7c8f38b5fccb1805391d53d28f73d5a88b6e33fb6b5859232f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-17
- **Último ato com data válida:** 2023-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-17** — Provisório (TPU 245)
> **2018-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-08** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-05T14:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-23T11:12:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-10-18T10:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-16T13:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-07T14:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-13T09:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-12-04T10:17:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-08T08:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-09T07:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-09T07:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-09T17:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-08-13T11:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-16T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-17T11:48:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2006-06-07T09:44:19.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-07-20T10:39:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-07-21T15:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-18T14:59:27.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-08-19T09:42:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2010-08-24T08:36:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-30T16:49:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-04T11:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-18T10:56:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-02-23T11:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-03T08:33:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-03T11:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T12:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T12:35:49.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-08T08:01:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-08T12:00:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-08T18:27:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-17T12:26:05.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-08-09T17:30:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-08-13T11:45:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-11-17T13:55:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002162920235140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779783/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT8 — 00001322820245080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779420/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT18 — 00004161920255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778082/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Aparecida de Goiania - 01a Vara
- [TRT14 — 00002145920235140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775477/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TJBA — 05056172120188050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774897/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT14 — 00002149820225140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773681/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT20 — 00003901120195200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TJMA — 00001952520038100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1� VARA DA COMARCA DE COD�