# Registro público: TJMT — 00001364720078110041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375003/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375003.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8522d1ab52a5e33f50cf09599cce8da7a15e82b622d5733e33e68f377f64830e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-05 - **Último ato com data válida:** 2020-11-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-06** — Remessa (TPU 982) > **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-07-17** — Petição (TPU 85) > **2018-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-23** — Petição (TPU 85) > **2015-09-23** — Petição (TPU 85) > **2015-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-01-05T08:18:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-01-08T14:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-01-08T14:54:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - 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Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2015-09-23T12:12:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2015-09-23T12:13:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2018-05-07T15:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2018-07-17T15:11:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2018-11-06T14:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-06-09T09:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-11-06T21:14:38.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-01-08T14:44:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-01-08T14:48:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-01-09T09:53:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-01-09T12:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-01-11T16:57:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-01-11T17:36:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-01-11T17:38:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-01-15T09:32:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-01-23T12:19:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6346", "nome": "Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375003.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8522d1ab52a5e33f50cf09599cce8da7a15e82b622d5733e33e68f377f64830e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2007-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2007-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2007-12-06 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2007-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2007-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2007-12-06 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-01-23 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-11-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T06:02:55\.382000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070105000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8522d1ab52a5e33f50cf09599cce8da7a15e82b622d5733e33e68f377f64830e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001364720078110041 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8522d1ab52a5e33f50cf09599cce8da7a15e82b622d5733e33e68f377f64830e - **SHA-256 do comentário:** f12da77f649cd6e1b144acb3dd010beb967a4b6ab1418be71678c2b585eec359