# Registro público: TRE-RS — 00000498420166210067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4efd6806c7bbe1178ac8cab93e0a538c8e9fab0cdd355d92ac6c8523d76e7799

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-13
- **Último ato com data válida:** 2021-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Requerimento | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-13T15:20:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T12:30:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-20T18:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-27T16:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T12:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-20T18:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-27T16:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-27T16:04:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-27T16:59:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-15T13:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-15T13:51:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-28T15:46:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-02T14:08:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-27 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-02T00:30:13\.027000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160513152009
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4efd6806c7bbe1178ac8cab93e0a538c8e9fab0cdd355d92ac6c8523d76e7799

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000515920176210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2430947/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000470220186120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1243266/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11579, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-SC — 00000374320196240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838689/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000507420176210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410577/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000484620176210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362328/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000337420176240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805532/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000461220216090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5453272/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-PA — 00000464220166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827472/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL