{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":23758,"origem":"stj","sha256_origem":"497f3affb578659c54128aea50569226c72f3491b0a67af27713c0188fc80b5e","registro_original":{"id_fonte":"000837865","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2012402","numero_registro":"202202072796","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-03-06","data_publicacao":"2023-03-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO\nMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL\nDA EMBARGADA.\n1. Consoante entendimento desta Corte, a correção monetária tem como\nfinalidade a recomposição do valor da moeda, e que que a taxa CDI\nreflete o custo da captação da moeda entre as instituições\nfinanceiras, sendo, portanto, taxa aplicada para remuneração do\ncapital. Precedentes.\n1.1.Correto o entendimento do Tribunal de origem que afastou a\nincidência da taxa CDI como índice de atualização monetária.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(CDI - UTILIZAÇÃO COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA -NAO CABIMENTO -\nSÚMULA 83 DO STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1394039>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/cb012eaa-a1b5-484e-a430-8b0050385255/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"66608cd3f8edc79cbf1f1619bd95f74817d9f553a43ee71a8f4506f7ccee2e4d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}