# Registro público: TJSE — 00009346020128250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af2572e050fb4f83296a4267c086dafc781a6c5fe5cde86c9aaf5ee55193c2cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-19
- **Último ato com data válida:** 2015-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-01T10:33:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-27T08:17:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-16T13:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-10T14:06:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-09T15:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-09T10:23:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-07T16:40:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-13T08:07:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-09T11:32:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-06T20:13:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-04T11:05:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-04T11:04:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-03T11:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-22T14:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-16T23:41:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-01T12:08:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-01T12:08:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-25T14:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-17T12:15:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-15T13:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-21T12:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-09T10:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-09T10:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-09T10:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-09T09:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-06T17:34:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-02T10:47:41.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2012-08-02T10:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-24T13:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-13T09:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-11T14:44:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-03T13:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-03T13:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-03T13:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-03T13:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-27T11:28:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-27T11:27:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-25T17:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-19T17:49:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-08-01 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-02 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-08-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-09-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-01 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:27:17\.414000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120619120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af2572e050fb4f83296a4267c086dafc781a6c5fe5cde86c9aaf5ee55193c2cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003552520148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / BOQUIM
- [TJES — 00001747720238080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJBA — 00097280820188050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- [TJSE — 00001187520168250023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 0 TELHA
- [TJBA — 05729604920188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJAM — 00000116820208047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549723/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJPE — 00000282120218170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770615/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJES — 00001134420248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979255/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA