# Registro público: TJSP — 00436087119988260405

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE OSASCO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d1f0885b369b46eed90c3e62ad4ce5cf5170f5aa623444bc4a74b429c356525

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-05-12
- **Último ato com data válida:** 2022-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2014-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2014-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-07-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-12-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d1f0885b369b46eed90c3e62ad4ce5cf5170f5aa623444bc4a74b429c356525.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-01-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2008-02-11 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2008-02-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2008-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2008-02-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2008-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2009-09-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2011-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2013-01-29 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2013-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2013-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2013-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2014-05-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2014-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2014-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2017-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-02-11 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:18:22\.219907114Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1998\-12\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d1f0885b369b46eed90c3e62ad4ce5cf5170f5aa623444bc4a74b429c356525

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 02280674120078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240807/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE OSASCO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00065389020238260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194096/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE OSASCO / 01 CIVEL DE BARRETOS
- [TJAC — 00004959220188010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202701/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE OSASCO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Xapuri
- [TJSP — 02374481020068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240529/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE OSASCO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJMG — 06268386120118130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197750/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE OSASCO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00007078420168010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197639/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE OSASCO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Xapuri
- [TJAC — 00001171020168010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197173/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE OSASCO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Xapuri
- [STJ — 00005523320148260338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6193935/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE OSASCO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00436087119988260405 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE OSASCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d1f0885b369b46eed90c3e62ad4ce5cf5170f5aa623444bc4a74b429c356525.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9d1f0885b369b46eed90c3e62ad4ce5cf5170f5aa623444bc4a74b429c356525
- **SHA-256 do comentário:** cd4dbadf6f3fd1fb15386272623b651a53c81e373b61470c2e41706259d93104