# Registro público: TJPR — 00773236020238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376019/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376019.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 844e73966a902ff4c7ddc33a9bc4827502177d9d6ce945bbcc7449e69395ce5e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-28 - **Último ato com data válida:** 2024-03-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-15** — Documento (TPU 581) > **2024-03-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-02-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-02-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-14** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2024-02-14** — Documento (TPU 581) > **2023-12-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-11-30** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Enriquecimento sem Causa | Protesto Indevido de Título ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-28T11:22:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-08-28T14:12:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-08-28T14:12:16.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-08-28T14:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-28T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-28T15:05:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-29T14:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-29T14:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-30T16:29:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-31T16:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-31T16:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-04T14:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-04T16:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-05T15:18:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-03T11:05:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-10-09T16:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-08T17:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-30T13:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-14T18:14:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-02-22T11:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-15T17:48:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-28T13:10:34.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-08-28T14:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-28T17:14:13.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2023-08-30T13:08:37.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2023-08-30T16:24:32.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-30T16:24:33.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-01T18:18:01.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2023-09-11T00:14:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-15T00:13:47.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-06T00:39:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-10-16T14:13:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-29T16:37:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-29T16:37:20.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-11-30T13:24:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-12-06T14:52:10.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-14T12:55:25.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2024-02-26T10:21:56.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-26T10:21:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-03-12T18:09:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376019.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7715) - [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Enriquecimento sem Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Protesto Indevido de Título — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-28 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-28 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-08-30 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-02-14 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-08-28 trata do assunto oficial «Enriquecimento sem Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-08-30 trata do assunto oficial «Enriquecimento sem Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-15 trata do assunto oficial «Enriquecimento sem Causa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:09\.029898399Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230828131034 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 844e73966a902ff4c7ddc33a9bc4827502177d9d6ce945bbcc7449e69395ce5e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00241635720228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2457455/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7715 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO - [TJPR — 00000180320268160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7715 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO - [TJRO — 70014082220188220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291405/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7715 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / VARA UNICA - [TJPR — 00190907020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415386/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7715 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE - [TJDFT — 00285374620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289982/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7715 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRO — 70000271820148220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288118/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7715 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / VARA UNICA - [TJRO — 70351261020178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274611/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7715 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TRT12 — 00000950920245120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269564/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7715 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 844e73966a902ff4c7ddc33a9bc4827502177d9d6ce945bbcc7449e69395ce5e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Enriquecimento sem causa: como reaver valor pago por engano](https://wikijuridica.com.br/glossario/enriquecimento-sem-causa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 884 obriga a restituir o que se enriqueceu à custa de outrem sem justa causa, incluindo os valores atualizados até o momento do ressarcimento. Para configurar essa obrigação, é preciso reunir três elementos: o enriquecimento de uma parte, o empobrecimento correspondente de outra e a ausência de causa jurídica que justifique essa transferência de **Atribuição:** Rafael Toledo · Os requisitos do art. 884 do Código Civil - **Âncoras documentais:** causa, enriquecimento - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c9c4ee819e5d9ed89b3907dbf865b09270e7d1f1d8c484a48d434a2a797784e - **SHA-256 do registro documental:** 844e73966a902ff4c7ddc33a9bc4827502177d9d6ce945bbcc7449e69395ce5e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fenriquecimento-sem-causa%2F)