# Registro público: TRE-GO — 00001573120186090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3bd667c313a8a650293e620e1d6b711d45b653aae5f40ae0d1e4ec23420b789

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-13
- **Último ato com data válida:** 2019-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-12** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-03** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-19T10:44:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-28T11:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-19T10:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-28T10:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-01T05:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-23T01:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-03T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-12-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-28T11:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-23T02:36:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T02:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T01:18:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T01:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-19T10:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-12T04:28:34.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-02-04T02:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-04T02:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T05:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T04:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-23T02:36:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-20T04:23:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T04:30:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-19T10:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T01:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-12T04:28:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-03 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-12 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-12 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:41\.483761381Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181219104401
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d3bd667c313a8a650293e620e1d6b711d45b653aae5f40ae0d1e4ec23420b789

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001539120186090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376453/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 00001163520166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950484/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
- [TRE-SC — 00177901320106240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950564/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001451720186090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375381/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-RS — 00000762820136210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950511/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003118720166240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375654/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 87 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000496820146210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375494/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003092020166240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375294/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 87 ª ZONA ELEITORAL