# Registro público: TRF6 — 00424140320174019199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b751a7c809554286fc5c5174f05a94eb35ab019c64a4c3dff18cae216e09a794

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-28
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** —  (TPU 0)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-14** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-28T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-08-28T19:03:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-29T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-04T11:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-05T17:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-05T17:16:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-20T09:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-29T08:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-17T17:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-17T17:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-30T16:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-03T14:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-21T09:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-14T18:10:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-15T05:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-18T12:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-18T12:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-14T18:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-14T18:10:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-12-18T12:44:49.000Z —  (TPU 0)
- 2017-08-29T11:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-04T11:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-05T12:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-15T16:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-21T08:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-21T09:29:24.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-06-12T14:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-09T11:25:22.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-01-09T11:27:22.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-01-17T17:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-02T13:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-02T14:02:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2022-06-03T14:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-03T14:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-08T17:21:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-09-19T18:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-19T18:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10322](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10322)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00424158520174019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391618/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10322
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 05
- [TRF6 — 00648750620134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778415/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10322
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 05
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF3 — 00021857320164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847861/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10322
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00104786220144019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2347842/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10322
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 05
- [TRF5 — 08126052620244050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325499/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10322
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / Desemb. Fed. Manoel Erhardt