# Registro público: TRE-PI — 06000478320236180041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 293afa84b372470f4125f341cf1a3ce9286dd8567293b03e4ee9229d5a39a96d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-01
- **Último ato com data válida:** 2023-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-03** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interrogatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-01T10:50:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14454", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2023-09-04T09:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14454", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2023-09-27T09:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14454", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2023-09-22T10:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14454", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2023-09-22T10:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14454", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2023-09-27T09:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14454", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2023-09-27T09:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14454", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2023-10-03T08:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14454", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2023-10-03T08:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14454", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2023-10-04T02:02:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14454", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2023-10-04T02:02:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14454", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2023-10-06T03:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14454", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2023-10-17T11:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14454", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2023-09-01T10:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14454", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2023-09-06T11:58:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14454", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2023-09-06T11:58:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14454", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2023-10-03T07:52:15.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14454", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2023-10-03T07:52:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14454", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2023-10-17T11:20:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14454", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}
- 2023-10-17T11:20:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14454", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15042)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interrogatório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-10-03 trata do assunto oficial «Interrogatório»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T19:51:56\.422000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230901105056
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 293afa84b372470f4125f341cf1a3ce9286dd8567293b03e4ee9229d5a39a96d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000553620236180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532074/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-SC — 06000326620226240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575395/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000388120236090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117451/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-PI — 06000418420236180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318120/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI / 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI
- [TRE-PI — 06000426920236180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270505/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI / 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI
- [TRE-PR — 06000398620236160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105170/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SC — 06000436320256240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039506/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000438020236240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036231/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI / 105 ª ZONA ELEITORAL