# Registro público: TRT18 — 00526007220055180009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45845a2ce01c28374b622f4de2085e1cd310d11c625793613f596e8b9c630921

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-20
- **Último ato com data válida:** 2020-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Recurso de Revista (TPU 434)
> **2020-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-01-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cerceamento de Defesa | Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins | Permuta | Vitaliciamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T08:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-22T10:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-23T11:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2020-06-01T08:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2020-06-01T08:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2020-06-02T00:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2020-06-02T00:01:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2020-07-07T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2019-12-20T11:44:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-01-07T13:55:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-01-22T10:44:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-05-29T18:39:48.000Z — Recurso de Revista (TPU 434)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2020-07-08T07:42:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13089](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13089)
- [Outros processos do assunto TPU 13111](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13111)
- [Outros processos do assunto TPU 13254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13254)
- [Outros processos do assunto TPU 13323](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13323)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cerceamento de Defesa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Permuta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Vitaliciamento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-29 — Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso de Revista» em 2020-05-29 trata do assunto oficial «Cerceamento de Defesa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-02T14:45:16\.318000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150121020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45845a2ce01c28374b622f4de2085e1cd310d11c625793613f596e8b9c630921

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000601420225050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811724/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13111, 13254, 13323
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / 9ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000314820245090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2503039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13111, 13254, 13323
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT3 — 00000038620145030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13111, 13254, 13323
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005134820125020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13254, 13323
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004999120145020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13254, 13323
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT2 — 00004883520125020492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13254, 13323
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / 2ª Vara do Trabalho de Suzano
- [TRT8 — 00001248320215080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566022/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13254, 13323
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT3 — 00001265820135030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13254, 13323
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia