# Registro público: TJRJ — 00161183220158190063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 1 VARA - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237630/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237630.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cbb5c9b2e86a39de56aba2e8ee0071825058211012e50f14e5f62f0059417885 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-11 - **Último ato com data válida:** 2021-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-12-13** — Procedência (TPU 219) > **2018-12-13** — Publicação (TPU 92) > **2018-12-13** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-25** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-06** — Documento (TPU 581) > **2018-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Imóveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-11T12:27:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-12-17T17:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-23T15:56:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-10T16:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-20T13:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-09-26T15:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-10-04T15:46:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-04T15:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-04-04T15:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-04-10T11:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-21T15:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-26T16:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-10T11:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-06T14:38:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-06-25T16:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-13T15:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-12-13T15:43:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-28T11:51:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-15T11:14:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-22T17:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-10T14:04:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-06-21T16:19:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-16T17:10:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-13T15:43:51.000Z — Procedência (TPU 219) - 2021-08-18T14:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-30T14:50:12.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-10-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-06-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-28 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:53\.823273890Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-12\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cbb5c9b2e86a39de56aba2e8ee0071825058211012e50f14e5f62f0059417885 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 01427672420218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243345/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 1 VARA / CAPITAL VARA REG PUBLICOS - [TJMG — 01827163720108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830345/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 1 VARA / Terceira Vice-Presidência - [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 1 VARA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRJ — 00082148620188190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241863/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 1 VARA / ARARUAMA 1 VARA CIVEL - [TJRJ — 00052888020198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241862/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 1 VARA / SAQUAREMA 2 VARA - [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 1 VARA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 1 VARA / 1ª VARA - [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 1 VARA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imoveis, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe - **SHA-256 do registro documental:** cbb5c9b2e86a39de56aba2e8ee0071825058211012e50f14e5f62f0059417885 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)