# Registro público: TRE-PB — 06000058720256150060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9d69bb015c44cb7947c2250ac90e148ec2b46fc3c17ebdf4cd85b9054034483

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-15
- **Último ato com data válida:** 2025-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-13** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2025-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-15T20:43:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2025-05-20T16:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2025-05-23T11:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2025-05-23T13:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2025-06-30T21:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2025-05-20T16:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2025-05-21T15:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2025-05-21T15:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2025-05-22T00:50:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2025-05-22T00:50:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2025-05-23T13:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2025-06-13T14:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2025-06-13T14:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2025-06-13T14:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2025-06-17T00:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2025-06-17T00:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2025-06-26T02:32:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2025-07-01T14:07:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2025-07-01T14:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2025-05-15T20:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2025-05-21T15:27:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2025-05-21T15:27:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2025-06-13T14:53:00.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2025-06-13T14:53:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2025-07-01T14:09:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}
- 2025-07-01T14:09:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14291", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-13 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:12:22\.983000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250515204344
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9d69bb015c44cb7947c2250ac90e148ec2b46fc3c17ebdf4cd85b9054034483

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000090620226150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237841/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB
- [TRE-PB — 00000422220186150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237454/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS