# Registro público: TRT24 — 00240764820265240046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Coxim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 164bcbd0c883c6de74c6959ef40293553189d2791aaced0296f9fbd94618fa6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-15
- **Último ato com data válida:** 2026-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-01** —  (TPU 15238)
> **2026-06-01** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | CTPS | Anotação/Retenção da CTPS | Despedida/Dispensa Imotivada | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Férias | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Férias / Gozo / Fruição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Guias do Seguro Desemprego | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-15T09:59:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-20T15:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T15:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T15:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-23T02:10:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-23T02:10:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-24T16:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-25T21:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-04T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-13T15:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-19T10:10:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-20T10:26:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-03-23T17:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-13T10:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2026-04-22T17:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-13T10:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-14T14:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-14T14:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-14T14:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-15T11:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-15T13:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2026-05-16T02:56:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-16T02:56:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2026-05-16T02:56:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2026-05-16T02:56:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2026-05-26T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-26T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-26T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-28T11:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2026-05-28T12:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2026-05-28T13:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2026-05-28T14:43:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2026-05-28T14:43:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2026-05-28T15:42:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2026-05-28T15:42:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2026-06-01T10:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2026-06-01T10:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2026-06-01T10:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}
- 2026-06-01T10:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20818", "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001478820255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13451, 13471, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT23 — 00000628620225230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13451, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002115420255140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13451, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT13 — 00001774620235130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13451, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00000619620255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13451, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000294420225050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13451, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT23 — 00000471720225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13451, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00000531520225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13451, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Coxim / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO