# Registro público: TJSE — 00015686920148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237635/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 489c0778fc642567a5368fcf27ab062a5c11428657fa57fb1f9c7d2a7f242512

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-04
- **Último ato com data válida:** 2015-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-26** —  (TPU )
> **2015-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-29** —  (TPU )
> **2015-04-14** —  (TPU )
> **2015-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-06** —  (TPU )
> **2015-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-16T13:09:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-26T10:32:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T13:54:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T13:57:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T12:37:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-19T09:12:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-07T18:55:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-01T08:13:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-21T11:55:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-04T14:48:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-19T08:54:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-15T11:32:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-15T11:32:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-15T11:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-06T15:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-06T15:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-03T14:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-02T09:04:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-28T08:47:22.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-01-23T11:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-23T11:00:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-19T14:45:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-09T09:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-01T09:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-26T11:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T13:58:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-21T14:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-21T14:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-18T10:11:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-18T10:10:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-14T08:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-04T14:48:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001916820188100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJPA — 00003010220188140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJPE — 00000277320268172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJGO — 00179523520208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal
- [TJSP — 15020008220218260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJPI — 00001698320208180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [STJ — 00003854920188250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686587/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000277420268172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685863/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS