# Registro público: TRT13 — 00001198320225130007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376375/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376375.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 08be289a1e50636cf83046e699b963b7be3132dd1d5dd70ea73ed2542af89915 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-21 - **Último ato com data válida:** 2022-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-27** — Petição (TPU 85) > **2022-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-20** — Petição (TPU 85) > **2022-05-10** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2022-05-10** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2022-05-10** — Audiência (TPU 970) > **2022-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-21** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa Convencional | FGTS | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Gratificação | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Hora Extra/Intervalo ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-21T20:22:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2022-02-22T09:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-02-22T11:27:33.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2022-02-22T17:35:18.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-02-22T17:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-22T21:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-22T22:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-13T14:52:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-18T18:29:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-20T12:11:59.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-04-20T12:13:41.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-04-20T12:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-20T12:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-10T11:22:48.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-05-20T15:07:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-27T13:47:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-24T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-24T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-09T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-10T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-04-21T01:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-21T01:22:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-21T01:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-21T01:22:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-27T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-04-27T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-22T21:14:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-10T11:22:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2022-05-10T11:22:48.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2022-05-23T14:51:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-31T12:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-31T12:09:51.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847) - [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-22 — Redistribuição; incompetência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-22 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-20 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-20 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-10 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-05-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-05-10 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:43:08\.696397778Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-21T20:22:42\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 08be289a1e50636cf83046e699b963b7be3132dd1d5dd70ea73ed2542af89915 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002353620255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13847, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT6 — 00000354120145060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13847, 13861 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA - [TRT6 — 00000155220145060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1212886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13847, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / RECIFE - 12A VARA - [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13847, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00001759520185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13861, 14074 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT23 — 00000630220215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13861, 14074 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00002224920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT17 — 00000106820165170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 08be289a1e50636cf83046e699b963b7be3132dd1d5dd70ea73ed2542af89915 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)