# Registro público: TRT18 — 00003815920105180251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Uruacu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcbab87604c9849e3456eccfb50fc8b7900db1b20cda4d5cda61bc88e487846b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-14
- **Último ato com data válida:** 2020-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-03T18:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-04T14:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-05T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-05T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-28T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-31T10:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-31T14:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-01T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-01T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-15T00:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-15T16:07:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-14T16:15:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-04-16T07:46:58.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-08-03T18:09:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-08-04T14:58:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-31T14:50:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-10-03T11:43:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-31 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00006164620135180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13969, 13993, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Aparecida de Goiania
- [TRT18 — 00003716420115180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13969, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Mineiros
- [TRT13 — 00002808920195130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13969, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT14 — 00001984020235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13969, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT22 — 00002517820145220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13969, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT22 — 00004622520115220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13993, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00004617720105220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13993, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT16 — 00160983720145160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13993, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** fcbab87604c9849e3456eccfb50fc8b7900db1b20cda4d5cda61bc88e487846b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** fcbab87604c9849e3456eccfb50fc8b7900db1b20cda4d5cda61bc88e487846b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)