# Registro público: TRE-SP — 06000096220206260200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6b954a272cd553c384253423cea1392b122f962af8bad088fbea2b6a7a8aad6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-30
- **Último ato com data válida:** 2020-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-03** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-30T17:48:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14908", "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"}}
- 2020-04-30T17:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14908", "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"}}
- 2020-05-27T11:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14908", "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"}}
- 2020-06-02T17:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14908", "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"}}
- 2020-05-19T09:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14908", "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"}}
- 2020-05-26T00:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14908", "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"}}
- 2020-06-15T10:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14908", "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"}}
- 2020-06-20T02:42:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14908", "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"}}
- 2020-06-20T02:43:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14908", "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"}}
- 2020-07-03T08:35:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14908", "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"}}
- 2020-07-07T08:33:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14908", "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"}}
- 2020-04-30T17:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14908", "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"}}
- 2020-05-07T12:26:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14908", "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"}}
- 2020-05-29T11:56:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14908", "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"}}
- 2020-06-09T13:24:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14908", "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"}}
- 2020-07-03T08:35:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14908", "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"}}
- 2020-07-03T08:35:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14908", "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"}}
- 2020-07-03T09:35:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14908", "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"}}
- 2020-07-03T09:35:28.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14908", "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"}}
- 2020-07-07T08:33:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14908", "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"}}
- 2020-07-07T08:33:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14908", "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-06-09 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-03 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-07 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T08:16:09\.064000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200430174819
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c6b954a272cd553c384253423cea1392b122f962af8bad088fbea2b6a7a8aad6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-BA — 06000393420256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-SP — 06000261920206260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000389320206090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156959/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-GO — 06000390320246090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156256/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA