# Registro público: TSE — 06000288520206260356

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16ed564f7fd311094e8a9726c024f536b6c26a63c16a3becc1ac7d1545fc2140

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-05
- **Último ato com data válida:** 2022-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-05T18:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-10-05T18:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-06T18:29:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-07T20:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-23T18:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-24T23:56:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-24T23:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-24T23:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-29T18:33:48.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-03-29T18:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-30T16:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-30T16:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-30T16:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-31T02:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-31T02:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-31T14:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-02T02:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-02T02:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-04T14:57:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-04T15:06:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-04T15:06:49.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-29 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-04 no assunto oficial «Cargo - Prefeito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000045020206260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1192859/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06000252520206210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265531/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PI — 06000825220206180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952202/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- [TSE — 00000746220196260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740441/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00000253120196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157912/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000564120196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156200/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000624820196140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153652/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 01ª Zona Eleitoral