# Registro público: TJRJ — 00039226420128190021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376599/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376599.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7087664a2bb4038232ac9b855f73d408415b70c4b14a1b5d95cd9ae30e070b40 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-25 - **Último ato com data válida:** 2021-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-31** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2016-02-26** — Réu revel citado por edital (TPU 263) > **2016-02-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-10-15** — Publicação (TPU 92) > **2015-07-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-25T15:05:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2013-06-12T12:20:02.000Z — Preliminar (TPU 12753) - 2013-09-23T14:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-10-10T17:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-10-29T15:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - 2013-10-31T15:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-12-10T12:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-01-21T17:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-02-04T14:40:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - 2014-02-17T16:53:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-08-01T17:15:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-12-12T14:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-01-21T10:35:25.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-01-26T19:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-02-25T19:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-02-26T19:09:03.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2015-03-17T12:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-06-02T20:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-07-08T16:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-10-15T17:43:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-10-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-02-25T15:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-08-06T17:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-09T14:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-08-29T12:33:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-08-29T12:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-10-11T15:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-05-14T12:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-08-13T14:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-10T17:22:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-16T15:48:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-16T19:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-29T12:27:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-29T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2013-10-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-27T15:35:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-12-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-21T17:25:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-04T14:40:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376599.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-12 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-10-29 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-10-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-02-04 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-02-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-08-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-01-21 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-06-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-10-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-10-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:02\.875496284Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7087664a2bb4038232ac9b855f73d408415b70c4b14a1b5d95cd9ae30e070b40 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00152926420178190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL - [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA - [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS - [TJRJ — 00907993620148190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00361530920128190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL - [TJSP — 00007361020158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS - [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA - [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA