# Registro público: TRE-MA — 00000454720166100069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 69ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59f5baa7678e2e1cf564a0a84aeb5a11c42caf03aa434637a0f4eeff3e078a41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-08
- **Último ato com data válida:** 2016-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-28** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-22** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Crimes contra a Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-08T11:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-12T18:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-14T17:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-14T17:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-14T18:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T18:34:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T17:27:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-19T12:11:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T11:06:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T11:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-10T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-10T19:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-14T17:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T18:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T10:54:22.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-19T12:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51431", "nome": "69ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11482](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11482)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes contra a Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-10 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-22 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-28 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:31:25\.817000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160908110652
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59f5baa7678e2e1cf564a0a84aeb5a11c42caf03aa434637a0f4eeff3e078a41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000584620166100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404845/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000175420166090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043608/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª ZONA ELEITORAL / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS
- [TRE-RS — 00003064320166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016643/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª ZONA ELEITORAL / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001729220166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460234/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002317720166100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453325/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª ZONA ELEITORAL / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000026420176240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202020/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002781920166090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019137/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª ZONA ELEITORAL / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS
- [TRE-RS — 00000286420186210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629378/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11482, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª ZONA ELEITORAL / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL