# Registro público: TJPE — 00000010420198170120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- **Classe:** Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6173b1a682f95ee1e014c36689c89463ef9e5a6533aa27c2a057f366cde277cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-18** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sigilo Telefônico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-15T09:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-24T17:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-15T09:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-11-28T19:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-15T12:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-15T13:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-24T17:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-14T10:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-14T15:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-23T11:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-28T19:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-18T14:55:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2020-01-06T11:17:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-07T13:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-10T13:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-29T17:11:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-29T17:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3641)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001915620198180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097912/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3641
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJMG — 00171954420178130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036281/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3641
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00025513620218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3641
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPE — 00000303320208170730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081305/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3641
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJPE — 00000302320148171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078892/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3641
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJPE — 00000302020168170230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077108/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3641
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- [TJMS — 00001981520198120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525466/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3641
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / 3ª Vara Cível
- [TJPI — 00001614720158180118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519968/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3641
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO