# Registro público: TRT4 — 00003865520135040772

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f582a7de0fcb35805dfdaf8503f405c732e15be7f735bcb90dcb8c92973fd079

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-18
- **Último ato com data válida:** 2024-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-17** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Horas in Itinere | Honorários na Justiça do Trabalho | Duração do Trabalho | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2024-07-17T09:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2024-07-19T13:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2024-07-19T13:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2024-07-20T01:56:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2024-07-20T01:56:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2024-07-20T01:56:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2024-07-20T01:56:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2024-08-02T00:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2024-08-02T00:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2019-09-17T08:33:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2019-09-17T10:34:25.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2024-07-17T09:22:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2024-07-19T13:17:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}
- 2024-08-02T15:30:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46925", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f582a7de0fcb35805dfdaf8503f405c732e15be7f735bcb90dcb8c92973fd079.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Duração do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-18 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-07-29 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-07-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-08-27 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-18 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-07 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-19 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T15:10:28\.945000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130418000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f582a7de0fcb35805dfdaf8503f405c732e15be7f735bcb90dcb8c92973fd079

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00014052520115040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13764, 13765, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001135520265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13764, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000618120225230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13765, 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT4 — 00001161420125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13764, 13765, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001127120135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13770, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT5 — 00000816320195050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13765, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT14 — 00000994220265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13764, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00000731320215140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13764, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
- **SHA-256 do registro documental:** f582a7de0fcb35805dfdaf8503f405c732e15be7f735bcb90dcb8c92973fd079
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
- **SHA-256 do registro documental:** f582a7de0fcb35805dfdaf8503f405c732e15be7f735bcb90dcb8c92973fd079
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003865520135040772 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Horas in Itinere | Honorários na Justiça do Trabalho | Duração do Trabalho | Adicional Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f582a7de0fcb35805dfdaf8503f405c732e15be7f735bcb90dcb8c92973fd079.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f582a7de0fcb35805dfdaf8503f405c732e15be7f735bcb90dcb8c92973fd079
- **SHA-256 do comentário:** 5756a6dedc80492344571a11ce8d6466f2e707093edd9b7e389350edefc745b2