# Registro público: STJ — 00001734019988160077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3058aa4e8ad22923c31caf60b42958b3aa88841f08ca32544eefd8ad51f121f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-24
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-08** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Títulos de Crédito | Contratos Bancários | Sucumbência | Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-14T09:00:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-10-14T09:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-07T14:09:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-20T18:30:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-20T18:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-03T18:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-10-27T09:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-10-27T09:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-12T15:18:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-10-25T06:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2023-10-26T15:23:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-10-26T16:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-26T16:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-11-22T10:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-11-22T13:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-18T08:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-02-26T14:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-26T14:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-26T15:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-08T14:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-24T13:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-07T14:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-09T09:10:01.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2022-09-12T05:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-05T05:35:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-06T13:48:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-09-08T05:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-29T05:03:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-27T05:35:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-04T17:30:46.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2023-12-05T05:14:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-19T05:37:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-28T16:23:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-02-29T05:58:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-08T16:20:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-03-11T05:40:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-12T05:02:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-22T18:03:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-22T18:03:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-09T09:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717)
- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-09 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-27 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-25 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2022-09-09 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-22 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 07001562120128230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498070/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CÍVEL
- [STJ — 00000738020148210111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1229110/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TJPR — 00000170920208160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160963/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004331420168210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138342/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00004320720138110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137052/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000173119968160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160548/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00111621120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155541/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 25ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00241120520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155162/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 75bc0e823dc0b1bc5a73e7bd47ae224133e2113c7d30430bcb5767262f509501
- **SHA-256 do registro documental:** e3058aa4e8ad22923c31caf60b42958b3aa88841f08ca32544eefd8ad51f121f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F)

### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
- **SHA-256 do registro documental:** e3058aa4e8ad22923c31caf60b42958b3aa88841f08ca32544eefd8ad51f121f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** e3058aa4e8ad22923c31caf60b42958b3aa88841f08ca32544eefd8ad51f121f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)