# Registro público: STM — 00000352520167060006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 6ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237674/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5336f09fe1f0a271e3964567e867572d7dccbfda2ec8bc72d9e15dee717577f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-13
- **Último ato com data válida:** 2019-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-05** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-04T10:34:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2019-02-01T13:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2019-01-29T12:55:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2019-01-25T17:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2019-01-25T13:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2019-01-16T18:59:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2019-01-11T13:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2018-03-13T12:58:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2019-02-02T09:42:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2019-01-25T16:59:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2019-01-16T18:59:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2019-01-11T14:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2018-12-05T16:46:50.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2018-08-30T19:00:02.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2018-03-13T12:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2018-03-13T12:57:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-13 — Expedida/Certificada; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-30 — Comunicação eletrônica — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-05 — Comunicação eletrônica — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 00001120920167030203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238778/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / 2ª Auditoria da 3ª CJM
- [STM — 70003894320187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218058/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
- [TJAP — 00029981620198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052803/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [STM — 00000965520167030203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238469/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / 2ª Auditoria da 3ª CJM
- [TJPA — 00002822420218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489132/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJDFT — 00084351620188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717117/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJDFT — 00084537120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698122/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJRJ — 00750917420128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014925/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR