# Registro público: TJSE — 00021091020138250050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376804/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376804.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1fc36744c6f563677018d39da2181d44711ab8dc87111494764b23ea331ed2c3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-13 - **Último ato com data válida:** 2016-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-23** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-25** — Decisão (TPU 3) > **2016-01-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-22** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-22** — Documento (TPU 581) > **2015-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-29T08:11:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-26T13:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-26T13:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-25T07:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-19T10:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-14T11:23:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-10T11:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-09T11:05:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-18T13:53:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-18T13:44:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-13T11:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-26T10:19:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-23T09:05:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-25T11:36:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-25T08:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-22T10:23:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-22T08:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-27T08:29:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-26T13:08:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-22T09:23:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-22T09:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-16T10:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-11T11:31:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-16T11:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-24T10:24:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-14T09:29:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-11T08:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-10T11:26:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-03T11:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-15T12:33:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-23T11:14:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}} - 2014-04-16T10:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-16T08:53:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-04T10:53:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-02T08:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-02T07:43:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-01T11:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-20T12:07:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-18T13:40:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-22T08:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376804.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-04-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-07-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-01-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-18 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-04-23 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:43:06\.305000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131213120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1fc36744c6f563677018d39da2181d44711ab8dc87111494764b23ea331ed2c3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006182720158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379181/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00010471220148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189075/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / CARIRA - [TJMG — 00310458620128130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229300/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Terceira Vice-Presidência - [TJSE — 00018991820158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376405/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJCE — 30011268020248060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229210/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 9ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPB — 00006904520108151211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229150/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2ª Vara Mista de Cabedelo - [TJPB — 00006894420138150471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229146/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Vara Única de Umbuzeiro - [TJPI — 00001991720148180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228910/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2ª VARA DE BOM JESUS