# Registro público: TRT17 — 00000132420195170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237688/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f77f06c778b1e45b57caaad8cbe47e5afe144d068512e1b54278759f5159cc4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Anotação/Retenção da CTPS | Salário / Pagamento | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Fruição/Gozo | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS | Termo de Rescisão Contratual | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Horas Extras | Rural | Indenização por Dano Moral | Licitude/Ilicitude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T14:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-10T15:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-30T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-13T00:18:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-13T00:18:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-15T13:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-16T00:16:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-16T00:16:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-21T00:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-21T00:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-23T00:10:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-27T00:12:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-27T00:12:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-01T00:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-07T16:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-13T10:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-13T21:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-14T10:08:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-14T11:45:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-15T00:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-15T00:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-19T09:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-28T12:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-30T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-11T11:34:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-11T11:41:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-04-12T09:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-15T13:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-15T13:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-16T01:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-16T01:01:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-23T09:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-26T08:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-27T01:18:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-27T01:18:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-27T02:12:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-27T02:12:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13673)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241515820225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13673
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT23 — 00001749620215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001177220235230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13673
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT2 — 00001270620135020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13673
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13673
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT9 — 00000695920175090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT15 — 00009760220145150122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Sumaré
- [TRT5 — 00000272920205050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 30ª Vara do Trabalho de Salvador