# Registro público: TJAL — 05005398420078020048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb02d5ca4d353467a0f8aeb778f95970d7506ac8b352a5edeb7f0fd4c2144785

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-12-05
- **Último ato com data válida:** 2025-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-13** — Desistência (TPU 463)
> **2024-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-17** — Reativação (TPU 849)
> **2024-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-25T15:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2018-01-30T10:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2018-10-18T11:10:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2018-02-25T19:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2018-01-30T10:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2019-01-25T11:09:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-03-23T21:18:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-04-30T09:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-30T10:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2018-03-08T10:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2018-01-30T10:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-25T19:52:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-03-11T19:06:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2024-03-11T21:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-01T11:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-01T11:17:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-05-12T00:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-28T23:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2024-07-03T12:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2024-08-13T11:04:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2010-04-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2010-04-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2010-08-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2010-08-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2010-08-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2010-05-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2011-06-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2010-05-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2011-11-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2011-11-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2011-11-25T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2011-11-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2012-03-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2012-03-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2012-01-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2012-03-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2012-01-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2011-12-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2011-12-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2012-01-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376880.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb02d5ca4d353467a0f8aeb778f95970d7506ac8b352a5edeb7f0fd4c2144785.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-10-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-05-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-10-14 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-09T18:45:55\.912000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20001205080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb02d5ca4d353467a0f8aeb778f95970d7506ac8b352a5edeb7f0fd4c2144785

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05005398420078020048 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb02d5ca4d353467a0f8aeb778f95970d7506ac8b352a5edeb7f0fd4c2144785.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cb02d5ca4d353467a0f8aeb778f95970d7506ac8b352a5edeb7f0fd4c2144785
- **SHA-256 do comentário:** 2b4d88b006ca7d37dd18eb72723493fe802ee1c0ffcf827e07fd50970ca34c47