# Registro público: TJPR — 00127122120118160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376887/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376887.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea00a49b90768bb763b4f04010ed8b258dd63c28a8c6acaa1f78556a0955d26f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-27 - **Último ato com data válida:** 2023-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-11-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-04** — Petição (TPU 85) > **2022-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-22** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-22** — Documento (TPU 581) > **2022-08-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2022-08-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano Ambiental ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-26T15:39:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-05T12:38:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-22T14:23:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-18T08:49:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-07T13:11:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-03T16:39:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-03T17:20:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-09-29T14:59:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-09T15:57:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-09T15:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-05-12T17:54:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-18T17:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-22T12:25:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-22T12:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-11-04T07:26:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-11-23T13:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-23T10:28:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-03-26T14:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-17T02:31:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2022-08-18T16:52:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-19T09:17:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-08-23T11:58:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2022-09-22T00:17:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-23T10:09:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-24T08:41:39.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-06-06T21:46:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-06-06T21:46:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-27 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-06 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:37\.729745881Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110418102814 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ea00a49b90768bb763b4f04010ed8b258dd63c28a8c6acaa1f78556a0955d26f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00386098020138160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396673/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI - [TJPR — 00143636920188160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2484735/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJES — 00001833220168080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774962/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / VARA ÚNICA - ITARANA - [TJPR — 00437908620188160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341631/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10438 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN - [TJAM — 00000209620258043600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773807/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA - [TJPA — 00004003720128140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769323/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / 2ª VARA DE TAILÂNDIA - [TJPE — 00000346819948171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768350/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTA - [TJAM — 00000182220148044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5761921/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** ea00a49b90768bb763b4f04010ed8b258dd63c28a8c6acaa1f78556a0955d26f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-ambiental/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ambiental, dano - **SHA-256 do HTML autoral:** 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2 - **SHA-256 do registro documental:** ea00a49b90768bb763b4f04010ed8b258dd63c28a8c6acaa1f78556a0955d26f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdano-ambiental%2F)