# Registro público: TRT3 — 00000629320145030146 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Nanuque - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376935/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376935.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c3406ad09e50d5a785a2abaa8533c7aa650008e4db8b55fc658e09385fde74ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17 - **Último ato com data válida:** 2014-07-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-06-16** — Improcedência (TPU 220) > **2014-06-16** — de Julgamento (TPU 12751) > **2014-06-04** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-04** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-05** — Audiência (TPU 970) > **2014-03-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-24 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-03-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-05-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-06-04 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-06-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-06-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:13:52\.855926950Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c3406ad09e50d5a785a2abaa8533c7aa650008e4db8b55fc658e09385fde74ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00004311220235200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13875, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00001506220255230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT18 — 00002980720265180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Goiânia - 17a Vara - [TRT18 — 00001361120265180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Aparecida de Goiania - 02a Vara - [TRT23 — 00000618020245230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO - [TRT17 — 00000482320225170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada) - [TRT24 — 00240147020205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1188661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Vara do Trabalho de Paranaíba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** c3406ad09e50d5a785a2abaa8533c7aa650008e4db8b55fc658e09385fde74ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)