# Registro público: TRT14 — 00000989420195140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d77d34b22fc419674f5fd899e7968b6e3e697ed3ed410c61f8d5870afadad92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 183
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incorporação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-10T10:03:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-05-10T10:04:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-05-13T08:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-05-13T14:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-05-14T10:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-05-14T10:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-05-19T19:38:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-05-19T20:07:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-05-20T15:13:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-05-22T15:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-05-22T15:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-05-23T08:52:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-06-03T17:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-06-26T08:35:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-06-26T08:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-06-27T00:14:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-06-27T00:14:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-06-27T00:14:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-06-27T00:14:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-07-02T14:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-07-02T15:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-07-08T08:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-07-10T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-07-10T00:08:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-07-14T09:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-07-16T00:19:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-07-16T00:19:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-07-19T16:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-08-23T11:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-08-26T12:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-08-28T00:05:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-08-28T00:05:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-09-02T09:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-09-04T00:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-09-04T00:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-09-09T16:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-09-10T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-09-10T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-09-11T00:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-09-11T00:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 183 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376946.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2021-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2021-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-07-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-08-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-08-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-08-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2021-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/182`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-26 trata do assunto oficial «Incorporação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-23 trata do assunto oficial «Incorporação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-05-27 trata do assunto oficial «Incorporação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:41:43\.455000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190510100357
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d77d34b22fc419674f5fd899e7968b6e3e697ed3ed410c61f8d5870afadad92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001002420185140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT14 — 00002090520245140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654596/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13913
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT7 — 00000266220205070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00000981220245140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2356907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00011112520115040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT5 — 00000684120245050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00010915220115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00011091220125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE