# Registro público: TJES — 00000618420148080028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - IUNA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40dd352639c139a4d41a53d1177707e3208c821b5764ab76b455e6c3076925e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-02-22** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-21** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-13T13:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2014-12-11T14:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2014-01-14T14:50:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2014-02-28T12:33:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2014-02-21T15:51:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2014-04-22T14:16:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-01-20T14:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-02-27T12:37:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2014-01-13T13:33:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2014-01-15T17:20:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2017-07-07T14:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-23T14:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-14T15:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2020-10-26T17:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2021-01-21T14:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2015-10-28T16:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2019-09-26T14:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-19T13:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2021-04-30T11:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-27T14:34:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2021-04-30T11:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-02-26T17:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2014-01-15T17:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2014-04-15T15:49:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2014-03-17T13:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2014-03-17T13:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2014-02-21T15:52:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2014-02-26T14:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2014-09-18T16:06:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2014-02-04T16:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2014-03-31T12:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2021-02-23T14:55:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-01-20T13:14:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2017-07-13T16:50:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2020-10-26T16:51:36.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2020-11-13T16:33:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2021-01-21T14:09:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2015-10-28T15:44:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2016-01-07T14:03:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}
- 2017-07-07T13:19:18.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11221", "nome": "2ª VARA - IUNA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377090.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40dd352639c139a4d41a53d1177707e3208c821b5764ab76b455e6c3076925e5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-01-07 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-07-07 — de Instrução e Julgamento; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-07-13 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-30 — de Instrução e Julgamento; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-20 — de Instrução e Julgamento; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-09-26 — de Instrução e Julgamento; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-27 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-10-26 — de Instrução e Julgamento; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-13 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-01-21 — de Instrução e Julgamento; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-01-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-07-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-07-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:49:06\.369000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140113133238
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 40dd352639c139a4d41a53d1177707e3208c821b5764ab76b455e6c3076925e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001335820248080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509359/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IUNA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJES — 00002061520218080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312049/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IUNA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJMS — 00002405920238120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411303/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IUNA / Vara Única
- [TJES — 00000623820238080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380174/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IUNA / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJRR — 08002052820268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377334/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IUNA / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
- [TJMS — 00000969320238120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377209/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IUNA / 1ª Vara
- [TJMS — 00000443920248120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189533/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IUNA / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJRR — 08047657120198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312665/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IUNA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** 40dd352639c139a4d41a53d1177707e3208c821b5764ab76b455e6c3076925e5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000618420148080028 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - IUNA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40dd352639c139a4d41a53d1177707e3208c821b5764ab76b455e6c3076925e5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 40dd352639c139a4d41a53d1177707e3208c821b5764ab76b455e6c3076925e5
- **SHA-256 do comentário:** e581d86a559f54fd110f2f292141c093d9c5819d7411f5dbf5ea4daeb144ce7f