# Registro público: TRE-MG — 00002926820166130158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 158ª Zona Eleitoral - Lajinha
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d79ac214e63e3a5430d38748f16d98215eaf55d8e7621937b264a0b7abb0bbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-21** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-05** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-05** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2016-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-10T14:59:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2016-09-03T15:34:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2016-08-10T14:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2016-08-21T15:20:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2016-08-22T09:41:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2016-09-03T15:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2016-09-05T12:26:15.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2016-09-05T12:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2016-09-21T17:16:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2016-10-07T15:25:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2021-09-21T09:15:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2021-09-21T09:16:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2021-09-21T09:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}
- 2021-09-21T09:18:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15826", "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11617)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d79ac214e63e3a5430d38748f16d98215eaf55d8e7621937b264a0b7abb0bbb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-05 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:29:14\.091000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160810145902
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d79ac214e63e3a5430d38748f16d98215eaf55d8e7621937b264a0b7abb0bbb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00002918320166130158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397234/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 158ª Zona Eleitoral - Lajinha
- [TRE-SE — 06002303620206250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254875/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11617
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª Zona Eleitoral - Lajinha / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MT — 06004266720246110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955185/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª Zona Eleitoral - Lajinha / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 00002909820166130158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369748/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 158ª Zona Eleitoral - Lajinha
- [TRE-MG — 00002752020166130162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2347685/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª Zona Eleitoral - Lajinha / 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte
- [TRE-SC — 06000744020206240062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952292/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª Zona Eleitoral - Lajinha / 62 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004179220246110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951339/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª Zona Eleitoral - Lajinha / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06002189120246120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950375/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª Zona Eleitoral - Lajinha / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002926820166130158 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “158ª Zona Eleitoral - Lajinha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7d79ac214e63e3a5430d38748f16d98215eaf55d8e7621937b264a0b7abb0bbb
- **SHA-256 do comentário:** 6c828b519f768903028cc2699defa900c659c8b0a313c15d4a60740b73ed3760