# Registro público: TRE-GO — 00001313320186090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 518680924d89a4ee90a339c9be1eafd58572bf136c3b521789ee0d59e818daac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-13
- **Último ato com data válida:** 2019-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-22** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-09T04:46:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-19T10:28:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-19T10:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-02T02:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-03T01:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-04T12:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-02T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-06-05T01:35:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-23T01:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T05:36:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-02T02:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-23T02:36:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T01:35:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-02T02:24:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-23T01:41:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T01:36:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-23T02:36:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-19T10:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-12T03:18:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-04T03:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-22T04:14:47.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-04-22T04:10:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-19T10:28:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-07T01:53:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-03T01:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-09T04:46:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T01:35:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/518680924d89a4ee90a339c9be1eafd58572bf136c3b521789ee0d59e818daac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-22 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-05 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:37\.093092558Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181219102828
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 518680924d89a4ee90a339c9be1eafd58572bf136c3b521789ee0d59e818daac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001539120186090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376453/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 06000056320206090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613937/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-RS — 00002319220176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509122/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000332220176090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378607/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-SC — 00001415720146240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804302/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000887020186130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189506/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 23ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-MG — 00000882320186130168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189071/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim
- [TRE-AM — 00001020920176040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166098/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 1 ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001313320186090018 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/518680924d89a4ee90a339c9be1eafd58572bf136c3b521789ee0d59e818daac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 518680924d89a4ee90a339c9be1eafd58572bf136c3b521789ee0d59e818daac
- **SHA-256 do comentário:** 01b25c4c9ffb2429df008586e158a619776054c275141b23fd12a7df1ca45b27