# Registro público: TJDFT — 00041194820188070019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377611/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377611.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8673e71b02dcc790511e3f2d917ab246b798657c039d3f473647a2f4b3a999c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-15
- **Último ato com data válida:** 2022-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-15T16:03:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-12-16T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-16T15:45:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2018-12-16T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-18T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-20T11:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-07T15:33:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-23T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-30T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-01T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-01T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-26T13:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-26T17:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-09T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-15T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-16T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-08T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-27T17:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-27T17:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-28T12:54:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-28T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-03T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-12T18:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-08-19T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-19T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-17T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-26T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-26T13:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-26T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-17T17:29:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-10-18T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-04T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-11-07T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-11-21T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-11-21T17:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-29T15:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-11-29T15:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81624", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377611.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001157920218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015125/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJPI — 00000263720188180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1188811/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJES — 00000895220208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJDFT — 00006032020188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
- [TJDFT — 00068179120178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000150720188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 00000066220178190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO