# Registro público: TRT9 — 00000048120235090672

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f793e0792d8f50ef5bba3e6c267090f8ba85629432cb0d2a5a77e5e7d69e77f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-05
- **Último ato com data válida:** 2023-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-02-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-02-01** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-05T09:37:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2023-01-05T09:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2023-01-11T16:13:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2023-01-12T17:49:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2023-01-12T17:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2023-01-13T12:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2023-01-13T12:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2023-01-14T01:26:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2023-01-14T01:26:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2023-01-14T01:26:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2023-01-14T01:26:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2023-02-01T12:17:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2023-02-01T12:17:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2023-01-13T12:37:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2023-02-01T12:17:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2023-03-04T01:03:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}
- 2023-04-12T15:29:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-12 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-01 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-01 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-02-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000704420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT9 — 00000597820245090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT16 — 00162751120265160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT11 — 00001998620225110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00002811920245130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)