# Registro público: TRF6 — 60071849520254069999

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 21 - DES. FEDERAL KLAUS KUSCHEL
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378023/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378023.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a93af7eda2d8240f591fe0947be1cb81dc13f3358b1005ce4619468af326c5a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-22
- **Último ato com data válida:** 2025-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Óbito de Filho/Filha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-22T16:36:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-08-25T02:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-22T17:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14825](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14825)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a93af7eda2d8240f591fe0947be1cb81dc13f3358b1005ce4619468af326c5a9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Óbito de Filho/Filha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:29\.395098741Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250822163615
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a93af7eda2d8240f591fe0947be1cb81dc13f3358b1005ce4619468af326c5a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 60071251020254069999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368410/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14825
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. 21 - DES. FEDERAL KLAUS KUSCHEL
- [TRF6 — 00392672820114010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4212396/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 14825
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 21 - DES. FEDERAL KLAUS KUSCHEL / Gabinete 07
- [TRF5 — 00019184220254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340119/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14825
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 21 - DES. FEDERAL KLAUS KUSCHEL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00002905220244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257484/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14825
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 21 - DES. FEDERAL KLAUS KUSCHEL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01864698520174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043860/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14825
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 21 - DES. FEDERAL KLAUS KUSCHEL / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 00302638920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189648/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14825
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 21 - DES. FEDERAL KLAUS KUSCHEL / 1ª Relatoria Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 60071849520254069999 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Óbito de Filho/Filha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 21 - DES. FEDERAL KLAUS KUSCHEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2025-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a93af7eda2d8240f591fe0947be1cb81dc13f3358b1005ce4619468af326c5a9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a93af7eda2d8240f591fe0947be1cb81dc13f3358b1005ce4619468af326c5a9
- **SHA-256 do comentário:** e57db7e577acaa91aceedb08d697a1c0d1a0a7458f6ebdc2dfe0bd87404f9079
