# Registro público: TRT3 — 00000634820135030038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378035/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378035.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e47cc1ba5b743af90569e70ac2953bb48c0925abb1395aeb6e63ee32ea6f4682 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22 - **Último ato com data válida:** 2014-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-04-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-03-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-03** — Conclusão (TPU 51) > **2013-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378035.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-12-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-01-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-12-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:04\.355887475Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e47cc1ba5b743af90569e70ac2953bb48c0925abb1395aeb6e63ee32ea6f4682 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000793420175090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT4 — 00003854120125040405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT4 — 00009659320125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT14 — 00001843120205140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT9 — 00000562120135090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT23 — 00001336520265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT9 — 00000441420145090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT4 — 00005815320135040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)