# Registro público: TRF2 — 00007771020094025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º Juizado Especial Federal de Vitória - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378047/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378047.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e0f474109aca699d835b767c19f88bd08b8c9965856119fb96f58e4ab9271e96 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-19 - **Último ato com data válida:** 2020-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-06** — Reativação (TPU 849) > **2020-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-10** — Remessa (TPU 123) > **2019-09-09** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-06** — Remessa (TPU 123) > **2010-10-15** — Procedência (TPU 219) > **2009-01-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-01-19T14:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-09-06T17:32:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-09-10T13:00:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2010-10-15T18:20:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2019-09-09T13:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-13T14:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-27T12:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-27T18:39:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-07-06T11:05:15.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-07-31T12:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-10-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T18:50:15\.337000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090119142000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e0f474109aca699d835b767c19f88bd08b8c9965856119fb96f58e4ab9271e96 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00078630320074025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256298/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado Especial Federal de Vitória - [TRF2 — 00082624520084025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754912/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado Especial Federal de Vitória - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - [TJPR — 00860285220208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002301/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRF2 — 00082616020084025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388683/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 1º Juizado Especial Federal de Vitória - [TRF5 — 05011553620114058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246913/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05011796420114058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245890/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJRO — 10007803620118220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243623/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TRF1 — 00002502020094013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241938/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / Vara Única de Rio Verde ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592 - **SHA-256 do registro documental:** e0f474109aca699d835b767c19f88bd08b8c9965856119fb96f58e4ab9271e96 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)