# Registro público: TRF5 — 00000194820244059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef4ebd1968c746fb84388ea74bd3fff769bd96ee809e7a956562f84e21eb7392

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-15
- **Último ato com data válida:** 2024-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-18** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remoção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-15T17:04:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-16T14:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-22T14:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-22T14:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-22T14:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-07T22:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-03-18T15:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-03-18T17:05:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2024-03-18T17:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-17T00:17:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-19T14:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-19T14:14:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-19T14:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-19T14:14:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-22T14:03:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-03-18T15:41:38.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-04-19T14:14:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10229](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10229)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002403720094013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Vara Única de Altamira
- [TJAM — 04766451020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066178/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 4ª TURMA RECURSAL
- [TRF1 — 00002384820154014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040248/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 02ª - Porto Velho
- [TJMA — 00002085320148100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032560/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- [TJRR — 08013742720248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030544/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00003243720148140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007401/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJRR — 08013163520258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994992/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00001066320164013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990219/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10229
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS