# Registro público: TJSE — 00014852420148250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0e2197d07fdfe9d26d62753899d2327314c3cbe12f1abc08d8fca29de59ca12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-30
- **Último ato com data válida:** 2016-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-30** —  (TPU )
> **2016-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-22T08:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-30T08:54:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-23T10:41:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-28T12:39:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-17T11:55:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-27T11:03:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-08T10:42:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-08T10:42:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-15T09:34:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2016-08-08T10:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-21T11:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T12:57:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-08T11:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-04T11:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-23T10:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T08:37:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-09T10:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-09T10:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-14T08:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-29T11:52:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-17T12:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-27T13:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-24T08:30:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-14T13:25:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-01T08:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-30T10:44:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001643620155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [STJ — 00004288620104058202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082625/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRT17 — 00002003920185170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00242303420215240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TJES — 00001546920178080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082350/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TRT22 — 00004551920235220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJDFT — 00233677319998070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TRT3 — 00001639020155030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Vara do Trabalho de Caratinga