# Registro público: TRE-PB — 06000725420226150061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB - **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378367/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378367.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 746f3accede73f46b90b04dd377f48deac4be3672c6a4e6516f50cd69516bf78 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-28 - **Último ato com data válida:** 2022-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-14** — Arquivamento (TPU 12430) > **2022-10-28** — Recebimento (TPU 132) > **2022-10-28** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-28T17:48:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}} - 2022-10-28T17:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}} - 2022-10-28T17:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}} - 2022-11-14T14:56:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}} - 2022-11-17T10:17:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}} - 2022-11-30T11:47:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}} - 2022-11-30T11:47:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14292", "nome": "61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-11-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-11-14 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:06:04\.742000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221028174824 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 746f3accede73f46b90b04dd377f48deac4be3672c6a4e6516f50cd69516bf78 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PB — 06002954520246150058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181217/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 58 ª ZONA ELEITORAL - SERRA BRANCA/PB - [TRE-PB — 06003017520206150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207840/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB - [TRE-RJ — 06000863420226190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212175/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ - [TRE-PB — 06002274520246150010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471675/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB - [TRE-PE — 06001616220206170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208568/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 06001259820266120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205255/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS - [TRE-GO — 06000405320266090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200420/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA - [TRE-RJ — 06000850920266190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166537/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ