# Registro público: TJSE — 00007098720158250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378615/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 806d313a649a84966bbbbc9841b0ad1767bf73cad820101e45172353099bfb99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-04
- **Último ato com data válida:** 2018-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento de Valor | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-02T12:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-11T11:41:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}]}
- 2018-01-09T12:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-08T09:56:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-28T09:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-10T10:49:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-26T15:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-26T15:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-29T13:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-24T16:33:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-19T13:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-11T11:53:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-24T13:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-08T13:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-12T15:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-20T11:36:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-20T11:35:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-16T07:48:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-13T13:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-13T13:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-01-30T16:23:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-09T12:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-18T08:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-28T12:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-11T14:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-26T15:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-25T11:07:29.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2017-01-25T11:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-19T10:15:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-05T10:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-12T12:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-19T13:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-31T11:08:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-05-23T09:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-07T09:08:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-15T12:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-11T11:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-28T08:13:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-30T08:25:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-28T15:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378615.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/806d313a649a84966bbbbc9841b0ad1767bf73cad820101e45172353099bfb99.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-02-11 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-07 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-31 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:29:38\.010000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150504120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 806d313a649a84966bbbbc9841b0ad1767bf73cad820101e45172353099bfb99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003282120118250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383766/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSE — 00019876920178250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810062/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10684, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / CARIRA
- [TRT2 — 00005713720155020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00082934120158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380830/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TRF4 — 50005321620154047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708452/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TJPE — 00000384820268173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312050/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TRT18 — 00006091220115180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Anapolis - 03a Vara
- [TRT18 — 00006086220115180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Goiânia - 09a Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007098720158250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Levantamento de Valor | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/806d313a649a84966bbbbc9841b0ad1767bf73cad820101e45172353099bfb99.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 806d313a649a84966bbbbc9841b0ad1767bf73cad820101e45172353099bfb99
- **SHA-256 do comentário:** 6c9fe38d4491e2825a3907d36fa6ca2386eb7aeff0a4b28a026f8bcf5578f3ec