# Registro público: TRE-MT — 06000611820256110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b60d5116d1a7e92fa6c31af67abde488f6534783995ecc62ea9c1254acbfacd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-04
- **Último ato com data válida:** 2025-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-12-04** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2025-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-04T15:18:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-10-29T11:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-10-29T14:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-10-29T14:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-10-30T11:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-10-30T11:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-10-30T11:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-11-04T15:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-11-17T11:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-11-19T23:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-12-04T10:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-12-04T10:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-12-04T15:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-12-10T13:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-12-10T14:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-10-31T00:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-10-31T00:50:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-12-10T01:13:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-08-04T15:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-10-30T11:48:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-10-30T11:48:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-12-04T15:40:35.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-12-04T15:40:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-12-10T14:24:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-12-10T14:24:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12725)
- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Contas Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-12-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T18:47:15\.842000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250804151821
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b60d5116d1a7e92fa6c31af67abde488f6534783995ecc62ea9c1254acbfacd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000620320256110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405821/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598, 12725
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06000565020256050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978633/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RJ — 06000848720246190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161356/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598, 12725
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-MT — 06000603320256110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352984/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598, 12725
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000501320246050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155128/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598, 12725
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003532820246200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145000/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598, 12725
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000941620246060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432870/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598, 12725
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-SC — 06000287120256240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431125/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598, 12725
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 31 ª ZONA ELEITORAL