# Registro público: TJMT — 00000013820008110087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237870/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d655835152dac6889a4de572741f652c2b96315aa3fad0a665f147c3606df1f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 467
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Seguro Acidentes do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-01-07T14:08:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2001-08-22T16:58:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2001-09-18T09:29:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2001-11-09T15:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2002-08-26T17:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2002-09-23T17:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2002-11-06T10:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2003-08-19T15:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2003-11-05T12:55:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2004-07-07T09:04:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2004-09-13T13:32:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2004-09-15T17:13:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2004-10-18T12:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2005-04-13T13:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2005-04-27T11:32:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2006-03-08T13:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2006-03-08T18:01:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2006-03-28T15:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2006-03-28T16:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2006-03-28T16:11:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2006-04-06T16:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2006-04-06T16:50:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2006-05-02T10:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2006-08-31T13:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2006-09-28T16:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2006-09-28T16:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2006-09-28T16:30:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2006-10-05T09:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2006-12-11T17:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2006-12-14T17:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2006-12-15T12:09:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2006-12-15T12:09:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2007-02-05T15:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2007-02-15T14:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2007-04-10T17:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2007-04-10T18:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2007-04-13T13:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2007-04-18T17:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2007-05-22T17:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2007-05-22T18:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 467 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237870.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6038](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6038)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d655835152dac6889a4de572741f652c2b96315aa3fad0a665f147c3606df1f9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 467 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro Acidentes do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-08-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2009-02-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/334`
- 2009-08-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/351`
- 2011-04-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/391`
- 2023-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-10-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/463`
- 2023-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2024-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2024-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2024-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2024-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2024-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2024-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-08-20 trata do assunto oficial «Seguro Acidentes do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/181`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-02-05 trata do assunto oficial «Seguro Acidentes do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/334`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-08-13 trata do assunto oficial «Seguro Acidentes do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/351`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T05:22:14\.357000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d655835152dac6889a4de572741f652c2b96315aa3fad0a665f147c3606df1f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004463920158110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305511/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6038
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TRF6 — 00002737520104013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198742/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6038
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TJRR — 08022968120218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5656080/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6038
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / 2ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00189734320088090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920116/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6038
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / 17ª Vara Cível e Ambiental
- [TJMS — 00001965520008120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6038
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / Vara Única
- [TJGO — 00025244820168090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903010/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6038
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TRF1 — 00003033820084013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6160948/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6038
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / Vara Única de Jequié
- [STJ — 00005559620104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137977/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6038
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** d655835152dac6889a4de572741f652c2b96315aa3fad0a665f147c3606df1f9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000013820008110087 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Seguro Acidentes do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 467 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d655835152dac6889a4de572741f652c2b96315aa3fad0a665f147c3606df1f9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d655835152dac6889a4de572741f652c2b96315aa3fad0a665f147c3606df1f9
- **SHA-256 do comentário:** b47d4e514068cb8f85c74f0a18bddfde078637505711b47dde371746e720eb25