# Registro público: TRT24 — 00240763520205240086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e92f8bb11c7ce55d1b848191004d9af409b1da2f64e62c3f57b4801d7c3d04eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-01
- **Último ato com data válida:** 2020-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-26** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação | Suspensão do Processo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-01T16:12:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-06T16:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-07T11:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-07T11:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-08T11:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-09T00:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-09T00:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-23T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-25T17:52:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-25T17:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-26T10:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-27T00:09:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-27T00:09:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-04T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-06T20:14:50.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2020-05-07T11:16:34.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-05-07T13:09:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-26T10:20:48.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2020-06-04T11:14:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 8939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8939)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Suspensão do Processo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-06 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-26 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-25 no assunto oficial «Condições da Ação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000757420235080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963, 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00000513720235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963, 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TST — 00000575020135150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1275679/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12963, 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00008355720115040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT17 — 00001400320185170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT24 — 00240744520255240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT24 — 00014282420115240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT24 — 00014686920125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas