# Registro público: STJ — 00001733820078060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378829/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b464fcb326dfd5d6dc884fb20bc9de1925d71793520df32d17fdfa0bf370f5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-28
- **Último ato com data válida:** 2018-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-29T18:45:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-29T18:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-14T17:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-06-15T10:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-28T09:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-30T19:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-19T19:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-21T14:59:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-25T05:26:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-06T12:46:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-06T12:46:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-30T20:27:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-14T17:58:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-22T19:06:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b464fcb326dfd5d6dc884fb20bc9de1925d71793520df32d17fdfa0bf370f5c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-06 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:44:49\.248208680Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-05\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b464fcb326dfd5d6dc884fb20bc9de1925d71793520df32d17fdfa0bf370f5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50034987320188130382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528587/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00005666320178172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311755/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJMG — 00115974120188130278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2412782/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00005626820178172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280807/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMA — 00002924020088100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312641/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TRF6 — 00002901320114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308296/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJPB — 00009138720128150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306018/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJRR — 08046873820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298283/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001733820078060001 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Execução Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b464fcb326dfd5d6dc884fb20bc9de1925d71793520df32d17fdfa0bf370f5c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1b464fcb326dfd5d6dc884fb20bc9de1925d71793520df32d17fdfa0bf370f5c
- **SHA-256 do comentário:** 11e67a0ec52112905ea3a63e3f468841124e81e19168e884c1ea0caf329c4626