# Registro público: TRE-RS — 00000497520166210070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379080/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 878abd5e82d49a2f39c3cb584245497b048ee61be7a9ef0a4e0835e3118c476b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-09** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-15T14:02:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27193", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-02T14:48:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27193", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-09T14:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27193", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-17T12:51:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27193", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-15T14:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-15T15:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-11T13:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27193", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-11T13:52:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-08-17T12:51:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-08-29T16:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-13T13:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-24T15:59:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-09-24T16:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27193", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-01T16:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27193", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-09T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27193", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-09T12:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27193", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T16:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27193", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-24T16:02:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27193", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-25T15:37:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27193", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T13:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27193", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004195220246080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682476/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007043220246270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682413/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- [TRE-SP — 06000230720266260339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682383/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-TO — 06007037120246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682310/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RJ — 06000724520226190222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682163/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-TO — 06007045920246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682117/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-PE — 06001322720226170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681863/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001042220226060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681454/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA