# Registro público: TRT4 — 00003808020125040029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c735730944ac57f3ca0988406192b0316c7c2121f1fd369a033de0e87da37c1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 218
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-02
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | intervalo Interjonadas | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-09T14:37:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-21T10:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-10T12:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-17T09:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-17T13:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-18T01:30:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-18T01:30:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-02T01:25:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-02T02:26:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-02T02:26:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-12T00:40:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-12T09:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-02-07T13:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-16T14:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-02-20T11:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-02-21T00:39:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-02-21T00:39:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 218 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002044120105020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001687020205170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 14040, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT17 — 00000457820165170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13850, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)
- [TRT4 — 00009951320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001731420155230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00006543220115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00009019020105010057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00002086220115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE